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Jander Mauricio Brum
Volta Redonda (RJ)
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Direito Tributário
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100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Igor Ladeira dos Santos
Artigo ·
há 11 anos
Análise Crítica sobre o artigo 1.829 do Código Civil Brasileiro e suas diversas interpretações
O presente artigo científico foi publicado no periódico jurídico Alethes, da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. RESUMO: O presente artigo científico pretende minudenciar a problemática das...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX-80.2014.8.13.0000 MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO DE VERBAL - NOTIFICAÇÃO - NÃO DESOCUPAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO - LIMINAR - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. Se tratando de contra...
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Direito Legal
Notícia ·
há 15 anos
Juiza Marcia Borges Faria condena Banco Itaú em R$ 5 Mil por danos Morais
Inteiro teor da decisão: ADV: MARTA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 9999153D/BA), MARIA AUXILIADORA S. B. TEXEIRA (OAB 9999044D/BA), RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (OAB 17480/BA), ANDRÉA FREIRE TYNAN...
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